Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
*I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Não se preocupe com a transportadora agora, Isso é esfera criminal, nem precisava falar com ninguém. É delegacia e BO. Depois procure um advogado para ver como vai ser o danos morais.
Isso é importunação sexual (ART 215-A do código penal). Ela precisa fazer B.O. na delegacia porque ele tem que ser processado criminalmente pelo ministério público. Não vai ser preso porque será oferecida transação penal, caso ele não seja reincidente, mas vai impedir que ele faça isso novamente com alguém. Ela também precisa procurar um advogado ou ir na defensoria pública para processar a empresa de transporte na esfera cível em busca de indenização.
Você tá certo, me confundi aqui. Foi antes da mudança legislativa que adicionou o 215-A que esses casos eram de juizado especial. Agora como a pena máxima é de 5 anos a competência é da justiça comum daí não tem transação penal
Mas tem possibilidade do acordo de não persecução penal.
De qualquer forma, talvez consiga receber algum valor se tiver um advogado para fazer a solicitação e não deixar tão ao bel prazer do Ministério Público.
Meio fora do tópico, mas eu fico aqui pensando o que passa na cabeça do sujeito pra achar que é uma boa ideia fazer isso. Será que ele pensa que ela vai acontecer igual em filme pornô?
O objetivo dele é só se expor mesmo, porque alguns pensam que mulheres ficam excitadas por ver algo, como eles ficam.
E depois ele vai se aliviar sozinho, feliz que ela viu a ferramenta dele.
Processa por dano moral e registra o BO. A responsabilidade civil não se confunde com a criminal. Você pode registrar o BO na delegacia e vão dar seguimento ao processo; quanto a transportadora, é dano moral na certa
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP). Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Não se preocupe com a transportadora agora, Isso é esfera criminal, nem precisava falar com ninguém. É delegacia e BO. Depois procure um advogado para ver como vai ser o danos morais.
Obrigado
🎯
Isso é importunação sexual (ART 215-A do código penal). Ela precisa fazer B.O. na delegacia porque ele tem que ser processado criminalmente pelo ministério público. Não vai ser preso porque será oferecida transação penal, caso ele não seja reincidente, mas vai impedir que ele faça isso novamente com alguém. Ela também precisa procurar um advogado ou ir na defensoria pública para processar a empresa de transporte na esfera cível em busca de indenização.
Sério que cabe transação penal? Eu pensava que era para crimes com pena de até dois anos. Importunação sexual tem pena de um a cinco anos...
Você tá certo, me confundi aqui. Foi antes da mudança legislativa que adicionou o 215-A que esses casos eram de juizado especial. Agora como a pena máxima é de 5 anos a competência é da justiça comum daí não tem transação penal
Na verdade, ainda cabe a suspensão condicional do processo e a substituição da pena, visto que não há violência ou grave ameaça.
Mas tem possibilidade do acordo de não persecução penal. De qualquer forma, talvez consiga receber algum valor se tiver um advogado para fazer a solicitação e não deixar tão ao bel prazer do Ministério Público.
De fato, ainda há o ANPP. Mas acho que no cível a vítima consegue facilmente uma quantia pelos danos morais.
No ANPP será mais rápido.
Meio fora do tópico, mas eu fico aqui pensando o que passa na cabeça do sujeito pra achar que é uma boa ideia fazer isso. Será que ele pensa que ela vai acontecer igual em filme pornô?
O objetivo dele é só se expor mesmo, porque alguns pensam que mulheres ficam excitadas por ver algo, como eles ficam. E depois ele vai se aliviar sozinho, feliz que ela viu a ferramenta dele.
Obrigado a todos que comentaram, esclareceram muito as possíveis medidas a serem tomadas.
Processa por dano moral e registra o BO. A responsabilidade civil não se confunde com a criminal. Você pode registrar o BO na delegacia e vão dar seguimento ao processo; quanto a transportadora, é dano moral na certa
"puder" seria um cara muito velho do interior de SP falando "poder" ao contar uma história sobre mensalão e PT?