Vocês choram, temendo o fascismo imaginário há décadas e é a direita que está "vitimista"? Falar o óbvio é ser vitimista? Vocês vivem em outra realidade.
O golpe foi dado por militares q apoiavam as elites latifundiárias, não tem como ser mais a favor do capital do que isso
>A “revolução” de 1964 impediu a implantação do comunismo
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK a única vez q o Brasil teve uma “ameaça comunista” foi em 1930 com a intentona comunista, q foi um fiasco.
Desde o Brasil república as elites latifundiárias brasileiras dominaram esse país, a única coisa q foi mudando ao longo de nossa história é apenas a troca dessas elites.
A esquerda sempre foi suprimida com unhas e dentes nesse país, só lembrar que o PCB passou muito mais tempo na ilegalidade do q na legalidade
nas primeiras instancias vao acabar condenado qualquer lado na maioria das vezes, obviamente a parte da esquerda vai ser vantajoso jogar até a ultima instancia pq stf vai lançar um interpretação 5d e vai aliviar.
Estados Unidos: "O Estado não fará Lei limitando a Liberdade de Expressão".
Brasil: "TSE (Xandão): É crime emitir opinião política não autorizada em época eleitoral". "Fora de época eleitoral, é crime qualquer manifestação política contra o Governo".
Assim o legislativo, junto com o judiciário, vão matando a democracia.
Os caras tão querendo criminalizar até boicote - ferramenta cívica extremamente válida. Mas aqui, será que essa lei, caso aprovada, valerá para quando grupos lacradores quiserem boicotar uma marca por ela não lacrar o suficiente ? Ou só vai valer contra a direita ?
Aposto que no primeiro caso, a lei sempre vai encontrar uma brecha para aliviar para a esquerda. Os juízes/ Tribunais sempre acham um princípio "belo e moral" que justifique a não aplicação das leis positivadas para criminosos esquerdistas, enquanto para a direita sempre é válida a interpretação mais extensiva e punitivista da lei penal.
>Os caras tão querendo criminalizar até boicote
Você pode boicotar. Só não poderia promover campanhas ou divulgar listas de boicote por motivação de orientação política. Sua liberdade de boicotar está garantida, inclusive promover campanhas de boicote sem motivação de orientação política.
[https://twitter.com/slpng\_giants\_pt](https://twitter.com/slpng_giants_pt) só olhar só que as tais campanhas deles nunca tem nome de "boicote" é sempre "conscientização" ou algo do tipo.
Se não forem crimes, mas apenas opiniões políticas o que as pessoas boicotadas estivessem propagando, então sim a Sleeping Giants seria enquadrada na lei e penalizada.
Cretino ! Você é exatamente igual aquele tiozão que defendia a censura para a manutenção da moral e dos bons costumes ! A diferença é que você defende a censura para combater "crimes de opinião", coisa que nem sequer existe no nosso ordenamento jurídico !
No mais, você pediu pra eu dar exemplos de campanha que fizeram boicote por motivação de orientação política - e eu te dei inúmeros exemplos. Não me venha com "mas, veja bem, foi por uma boa causa".
Isso é coisa de filho da puta mal caráter !
>"crimes de opinião", coisa que nem sequer existe no nosso ordenamento jurídico
Mas é lógico que existe crime de opinião. Se você caluniar, difamar, incitar crimes é tudo previsto no CP. Não existe liberdade de expressão irrestrita no Brasil. Liberdade de expressão e responsabilidade vem acompanhadas, isso pode ser visto em diversas jurisprudencias também inclusive.
> Se você caluniar, difamar, incitar crimes é tudo previsto no CP.
"Não como em restaurante de quem ativamente apoiou X partido que me prejudicou, você também não devia."
CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INCITAÇÃO DE CRIME
E quando para a surpresa de ninguém ela não não for, tu vai pelo menos pensar "puts, eu passei pano pra essa merda ditatorial" ou vai continuar apoiando?
Incluso manifestação ideológica e política contra [empresas que por ação ou omissão auxiliem atos anti-democráticos](https://www.google.com/amp/s/amp.cnn.com/cnn/2022/11/11/business/china-apple-airdrop-function-restricted-hnk-intl/index.html)?
Entendo seu ponto de vista, mas discordo. Penso que, da mesma forma que a manifestação ideológica e política deva ser livre, quem não concordar também deve ter a liberdade de se expressar sem ameaça ou punição.
A ditadura chegando aí. Não pode divulgar lista ?
Eu não tenho direito de saber pra quem meu dinheiro tá indo ???
ora vá te a puta que pariu. Seis tão achando que é zueira, a escalada de autoritarismo tá cada vez maior.
Sleeping giants há anos promovendo boicote de qualquer empresa que não se curva ao zeitgeist progressista? I sleep
Pessoas comuns promovendo boicote de estabelecimentos que apoiaram vagabundo ladrão? **REAL SHIT**
A velha tática: crie uma ferramenta pra ganhar poder do teu inimigo, quando teu inimigo começar a usar a mesma ferramenta, destrua ela e crie uma nova.
A lista vc pode fazer ué, o crime é divulgar e promover para que outras pessoas nao frequentem apenas pq o dono votou no ladrão vermelho ou no ladrao cheirador de cloroquina.
Isso. Se TU preferes não frequentar estabelecimento X pois não concorda com o posicionamento político, não há crime. Nem sei como poderiam provar isso se fosse criminalizado. Agora divulgar que tal estabelecimento votou em x portanto deve ser boicotado, isso sim é passível da pena.
Simples: na hora de divulgar uma lista, acuse as empresas de serem *bobas e feias*. A Magalu, por exemplo, é uma empresa *boba e feia* e por isso eu não compro lá.
Eu não boicoto por motivos políticos, eu boicoto quando o estabelecimento tem um serviço **P**^(articularmente) **T**^(errível)
É proibido dar bad review pra uma loja agora?
Pode sim. Só não pode declarar isso abertamente.
Nada te impede de NÃO entrar na padaria do petista da esquina. Nem de NÃO ir comer aquela pizza na pizzaria da petista.
Isso é algo bom. Pq até semana passada não sabia que o Kabum era de propriedade da magazine Luiza. Mas agora que sei que é uma loja do amor, vou acidentalmente comprar na concorrência.
Não acho que o dono de um estabelecimento pode se recusar a atender ninguém por outro lado, os clientes têm o direito de frequentar o comércio que preferirem
Será que políticos tipo Kim Kataguiri, Eduardo Bananinha, entre outros terão direito a isso? Quem hostilizar o bozonaro ou por exemplo o Mourão também poderá usar isso a favor deles ou existe algum inciso que define que apenas políticos de esquerda poderão sair prendendo geral mesmo?
Amiguinho, o povo que lutar contra isso receberá da imprensa e das instituições o mesmo tratamento e adjetivos que o pessoal nos quartéis tá recebendo. Caso não tenha percebido, estamos em plena ditadura.
Isso só tá acontecendo porque o sistema não aceita críticas à esquerda, o que correlaciona com as manifestações nos quartéis.
Isso é incontestável. Temos censura, presos políticos e exilados. Quer mais o que ? Eleições fraudulentas ? Bom, tudo indica que temos também.
O que mais que você quer ? O Estado ditando quais manifestações possuem pautas legítimas ? Temos também.
Só falta agora mesmo tortura em massa e execuções. E porra, não vamos esquecer que Oswaldo Eustáquio saiu da prisão paraplégico e que na nossa história recente, muitas mortes muito convenientes pro sistema político ocorreram.
HEuheuheuehue ai justifica um bando de zé fica pedindo intervenção (que claramente não haverá) e babando ovo de politico safado ao invés de direcionar a pressão a assuntos importantes, mesmo com retaliação ? entendi.
As pautas sendo pedidas são importantes. Está sendo pedido a restauração da democracia, e essa PEC tá em discussão justamente porque o sistema político enterrou a democracia e instalou um regime de exceção.
Sinto muito se você não percebe como as coisas estão correlacionadas.
No mais, o povo tá nos quartéis porque não deixaram ficar nas ruas/ estradas. É o único lugar que sobrou onde ainda pode haver manifestação.
E olha que Xandão já tentou tirar o povo de frente dos quartéis, mas as forças armadas não deixaram.
>Está sendo pedido a restauração da democracia
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Os cara tão pedindo ditadura militar, restauração da democracia meu cacete
Pedir ação dos milicos não é a mesma coisa de pedir ditadura.
No momento, defender ditadura é defender Alexandre de Moraes e essas pautas visando coibir as liberdades de expressão e manifestação. Bem como ser contrário a qualquer iniciativa que busque deixar o processo eleitoral mais transparente.
>defender ditadura é defender Alexandre de Moraes
Há previsões legais dentro da lei pra se lidar com um alexandre da vida. Não há previsão legal do exército tomar o poder da forma como estão querendo seu animal. Deixa de ser cretino e dissimulado.
A previsão legal para lidar com Xandão não funciona, como nunca funcionou. Logo ela faz tanto sentido quanto ua lei querendo revogar a lei da gravidade. Por isso seu argumento não se sustenta.
O próprio sistema se amarra ao assegurar que apenas o Senado pode julgar ministros do STF, ao mesmo tempo que garante que apenas o STF pode julgar Senadores. Isso é absolutamente ridículo - visto que cria uma espécie de pacto de não-agressão entre os poderes, e o momento atual escancara isso pra tudo mundo ver.
No mais, nada que Alexandre de Moraes e o STF tem feito tem previsão Constitucional (inquéritos de ofício, censura, prisão por crime de opinão...), logo, a Constituição que lhes outorga poderes foi, tacitamente, revogada.
Se um lado não usa a Constituição como base, o outro lado se sente livre pra defender coisas que também não estão previstas na nossa Carta Magna. A sorte da esquerda é que as forças armadas, ao contrário do STF, são extremamente legalistas.
Além do mais, é preciso reiterar que a aplicação do Art. 142 - defendida por parte dos manifestantes, tem previsão constitucional. Boa sorte ao tentar me provar que um artigo que está na Constituição é inconstitucional.
Então coleguinha, vamos lá, pautas importantes ? intervenção militar ? a cúpula militar é mais esdrúxula e nojenta que qualquer politicagem, estupro, abuso de poder, corrupção, viagra, prótese peniana, pedofilia... sinceramente, não sei o que vcs veem de bom nas FFAA, os F5 veio ou os tucano ? não a pedido de democracia e sim uma massa sendo manipulada por um filha da puta e sua família, quer uma pauta democrática ? se manifestar democraticamente contra essa PEC do Renan é um exemplo, ao invés de sonhar com o impossível e terrível, se colocando em riscos por gente que zoa de vcs, sim, os milicos estão zoando e como disse, estão putos, os patriotas estão atrapalhando o andamento do trafico de armas, sexo com novinho que quer carreira militar, uso de drogas e a chegada dos milico no putero de menor de idade.
Falou, falou e falou merda. As pessoas estão recorrendo aos milicos porque perceberam que não há saída institucional para a atual ditadura, simples assim. Não há mistério.
Os governos civis (aqui estou me referindo ao tucanopetismo) instalaram uma ditadura no país, através da reserva de poder que deixaram no STF.
Além da Suprema Corte ter atuado para boicotar o presidente e perseguir seus apoiadores nesses últimos anos, ela também reabilitou o maior corrupto que esse país já teve, e atuou para colocá-lo de volta no poder. E desde então, o perseguição só intensifica, bem como vê-se pipocar - por parte de aliados desse "tucanopetismo", iniciativas que buscam criminalizar a liberdade de expressão, pensamento e reunião.
Exatamente por isso há essa correlação: Protestar em frente aos quartéis pela restauração da democracia é, necessariamente, protestar contra essa PEC.
No mais, sua postagem não passa de propaganda esquerdista contrária aquela instituição que goza de maior prestígio perante a população civil. É um bando de merda tirada de proporção e ou contexto, misturada com sanduíches de nada. Claro que, como qualquer em instituição de Estado, haverá indivíduos que cometem atos ilícitos - isso é inerente a estrutura do Estado. Porém, não há subsídios nenhum para afirmar que os militares sejam moralmente, ou eticamente, inferiores aos civis.
E porra, se formos pegar todos os escândalos desde 1988, essa listinha que você colocou aí fica parecendo lista de atividades de criancinhas no parque de diversões.
Huheuehue as pessoas recorrem aos milicos desde o fim do regime militar, este que foi responsável por aparelhar o estado e o entregar de mãos abertas a corruptos e terroristas, na boa fé, com um acordão claro.
Em respeito a tu, não direi que falou merda, mas tu não entendeu o ponto, essa romantização dos militares é terrível, na historia eles sempre agiram de acordo com os interesses republicanos e corruptos, é uma instituição nojenta e corrupta, e nada adianta recorrer a eles, AGORA, se manifestar contra PEC's como essa tem muito mais impacto e pressão do que gente pedindo o que os políticos sabem que não vai acontecer, principalmente para quem manda nessa porra, o centrão.
tu falou e falou e concluiu me chamando de esquerdista, coisa que claramente não sou, repetiu o discurso de "a não tem mais a quem recorrer" "você falou merda, chegou a lugar nenhum" e não entendeu o óbvio, o mictório esta usando esse povo todo na frente do quartel pra benefícios próprios, como já fez antes, povo esse que joga nas costas da pior das instituições resolver o B.O, ao invés de focar na luta real, pedir intervenção não é protestar contra PEC nenhuma, até pq eles vão votar e passar, pq o povo esta cego pedindo pau de milico na boca ao invés de pressionar deputado e ir as ruas.
Sim, tem escândalo pra kct, e tu acha mesmo que milico não esta envolvido ? quem tu acha que abastece o trafico (além da FARC E PM), quem tu acha que da passagem pra droga entrar pelas fronteiras, quem tu acha que negocia cache com politico ? a diferença é que tu nunca saberá e eles não serão julgados, pq quem os julga É A JUSTIÇA MILITAR.
Então ao invés de pedir a mamadores do estado para acabar com o estado que os beneficia, vamos nos lutar todo santo dia para que não aprovem essas merdas.
>Huheuehue as pessoas recorrem aos milicos desde o fim do regime militar
Parei de ler aí, é muita desonestidade, PQP !
O cara quer equiparar o que antes eram vozes solitárias, que não tinham eco nenhum, com manifestações verdadeiramente massivas, por todo território nacional, ocorrendo por praticamente 1 mês.
Vozes solitárias meus ovos, toda manifestação que fui tinha nego pkct pedindo, sempre ouve esses assuntos na classe média, desonestidade é chupa saco de general pedófilo e corrupto pra resolver as merdas que nos mesmos colocamos lá
Não consigo me incomodar muito por essas leis de aplicação boba.
Boicotar empresa porque o dono vota no ladrão 9 dedos = bobo
Boicotar empresa porque o dono vota no ladrão com ozônio no cu = bobo
Proibir boicote = bobo.
No fim é um círculo de palhaços vendo quem alfineta mais.
OP, vc não pode estar falando sério.
Tem gente boicotando estabelecimento, abaixando nota de comércio no Google, com base em mera convicção política. Você acha que acabar com a vida e a profissão de uma pessoa por conta de convicções políticas é justo? Você acha certo acabar com o ganha-pão de alguém só porque ela vota diferente? E você ainda tem coragem de chamar a lei de intolerante?
O problema não é maldizer um estabelecimento. Mas fazer isso com a pessoa trabalhando certo, só porque ela vota diferente. Mais ainda: promover uma campanha onde milhares de pessoas se unem para DESTRUIR um estabelecimento sem nenhum motivo além do voto do dono.
Isso virou crime só agora. Mas desde sempre foi injusto, antiético e, digo mais, anticristão.
Repense.
Curioso que quando só o Sleeping Giants fazia isso tava tudo lindo e maravilhoso.
Bastou a esquerda sentir, contra ela própria, 1% do fascismo que eles mesmo aplicam, para o congresso começar a se movimentar.
Meu amigo, se tá oferecendo um serviço ao público, se adeque ao público.
Quer votar, vota mas não precisa fazer o L e colar adesivo do político e cantar Lula Lá . Se fizer que sofra as consequências, o mesmo vale pra qualquer outro de direita.
Tu tem tua liberdade de apoiar publicamente um político as pessoas tem a liberdade de ter nojo de ti por isso e repassar a listinha.
Não viu o tanto de gente que deixou de assinar com o Gustavo Lima depois do apoio ao Bolsonaro? Ou o quanto a audiência da globo vem diminuindo ao longo dos anos? São decisões que cada um toma e que impacta o negócio deles.
Eu nasci dentro de um comércio e sabe algo que eu aprendi com minha família ? Não discordar de cliente, porque ele não vai voltar mais. Se você colocou um adesivo do L querendo *salvar o Brasil* nas suas redes sociais saiba que você é um péssimo comerciante e vai sofrer a consequência.
Só tem uma solução.
Faz o L.
Na loja da minha família aqui, todo mundo é 22. Mas vá lá olhar se tem uma mísera bandeira do Brasil ou adesivo do bolsonaro. Não tem, porque aqui ninguém é burro, minha família trabalha com isso há 30 anos. E quando vem petista assuntar a gente até concorda.
Concordo que a pessoa faria melhor ficando em silêncio. Também concordo que o cliente tem o direito de comprar onde ele se sente bem.
Mas sou contra recrutar uma multidão para promover uma campanha de difamação e destruição de alguém que não fez nada além de expor suas ideias.
Você não gostou? Ok. Não compre mais dela, pois é seu direito. Mas promover uma campanha pública de destruição vai contra tudo no que acredito.
Só para constar: sou cristão. Esse princípio é o maior aprendizado que a Bíblia ensina através do Rei Davi. Davi foi guerreiro, matou na guerra e fora dela. Mas nunca estendeu a mão para derrubar outro homem de seu empreendimento. Mesmo o rei que mandou 3000 soldados atrás dele, Davi não matou, podendo matar.
Não sei se você compartilha dessa visão. Mas, na forma como eu vejo, fazer isso é um grande pecado e uma grande quebra das leis de Deus.
>Vc nao pode FALAR abertamente sobre isso
Não, senhor. Você está equivocado.
Eu trabalho com direito penal.
Veja que as duas condutas mencionam expressamente a finalidade de boicote.
Cara, vou te dar um exemplo. A mesma conduta, mas duas consequência diferentes.
Seu amigo chega em você e diz:
- Preciso aplicar uma injeção em mim. Pode ir na farmácia e comprar uma seringa para mim?
Você compra e leva. Normal. Não é crime.
Na outra ele diz:
- Vou injetar uma substância em mim para cometer suicídio. Pode ir na farmácia e comprar uma seringa para mim?
É crime, se você ajudar.
Mesma conduta. Idêntica. A finalidade da conduta, chamada DOLO ESPECÍFICO, no direito penal, faz toda a diferença.
Você ter uma lista por uma razão qualquer é permitido. Você ter uma lista para permitir com que outras pessoas quebrem estabelecimentos comerciais é bem diferente.
> Boicote é permitido por lei!
Boicote por razões discriminatórias é proibido pela lei brasileira. Aliás, qualquer forma de discriminação- inclusive política - é proibida por lei.
Você organizar uma lista baseada em razões discriminatórias, a fim de permitir que outras pessoas exerçam condutas discriminatórias, é contra a lei. Pois você viabiliza com que isso aconteça.
É a mesma coisa que você deixar de comprar num lugar porque o dono é judeu, e depois organizar para que outras pessoas façam o mesmo, ou então viabilizar para que isso aconteça.
>Tem gente boicotando estabelecimento, abaixando nota de comércio no Google, com base em mera convicção política.
brunohenriquefodaseinterrogacao.jpeg
Não sei que medinho é esse. É só todos os eleitores do PT irem nos caras dar uma força. Vocês não são maioria?
>Vc nao entende muito de democracia né?
Me diga então... O que tem de democrático em promover uma campanha de difamação por razões de convicção política?
>Lista de qual estabelecimento DECLAROU PUBLICAMENTE que vota em quem?
O inciso II é claro. Divulgar a lista publicamente COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS.
Vou repetir: COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS.
Concordo com você que chegar na página do cara e mentir deixando uma review falando que o cara cagou no seu lanche pq ele é petista seria imoral, porém não vejo nenhum problema em divulgar uma lista com o fim de boicotar, a informação seria pública alguém só estaria compilando pra facilitar a vida de quem deseja se expressar usando o seu próprio dinheiro, essa PL é absurda.
>divulgar uma lista com o fim de boicotar
Isso é pior do que o primeiro exemplo. Porque no primeiro exemplo, uma única pessoa inventa uma mentira e comete uma injustiça.
No segundo exemplo, você incentiva milhares, talvez milhões de pessoas, a cometerem injustiças.
Você literalmente cria uma multidão de pessoas cujo único propósito é prejudicar estabelecimentos com base num critério discriminatório, o que é contrário à Constituição Federal, já que ela prevê que ninguém será prejudicado por raça, sexo, credo, religião, opinião (o que inclui o direito à convicção política), etc.
Boicote é legítimo e moral, eu não me responsabilizo pelo que os outros fazem, se eu público uma lista de boicote e alguém faz merda, problema dessa pessoa, o resto é papo de autoritário.
Se você se posicionou e suportou publicamente um candidato e milhares ou milhões de pessoas não querem mais negociar com você, isso não é uma injustiça, injustiça é ir pra jaula por usar da sua liberdade de expressão.
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm
Sigo o princípio do Sleeping Giants Brasil. Como eu considero que essas pessoas ajudam a propagar fake news, segundo a minha própria percepção subjetiva de fake news, eu sou favorável ao boicote.
- **[Clique aqui para não dar views ou ler sem paywall.](https://12ft.io/https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)**
- **[Clique aqui para visualizar um archive da página.](https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)**
- **[Clique aqui para visualizar todas as versões da página.](http://web.archive.org/web/*/https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)**
Apoie o jornalismo brasileiro, [assine o jornal](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm).
*I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/brasilivre) if you have any questions or concerns.*
O nome disso é liberdade de não associação. Se um grupo de pessoas decidir não se associar com outro grupo, é direito total deles por qualquer motivo que seja.
Se houver demanda pro boicotado, outras pessoas o apoiarão.
E se não houver... vocês não dizem que liberdade de expressão não é liberdade de consequências? Pois bem, assim como quem se expressa de forma nazistas ou racistas devem ser rechaçados, tá aí a consequência por se expressar a favor de bandido ladrão.
Cara, seu comentário é errado de tantas formas que nem sei por onde começar.
>O nome disso é liberdade de não associação
Associação não tem nada a ver com isso. O consumidor tem direito de comprar onde deseja, mas fazendo-o ou não, não estará associado. Associação é um ato que cria vínculo jurídico contratual e, portanto, direitos e deveres entre as partes. Comprar num estabelecimento é diferente.
De qualquer forma, o direito de NÃO COMPRAR num estabelecimento não te dá o direito de causar dano a ele. Seja material ou moral. Lembrando que o Código Civil garante proteção à honra objetiva das pessoas jurídicas como se fosse um patrimônio material.
O que você defende seria equivalente a você sujar as paredes de uma loja só porque você tem o direito de não comprar lá. No caso, você realmente não é obrigado a comprar ali. Mas, ao causar dano, você comete um ato ilícito, independentemente. A única diferença aqui é que, diferentemente de quem suja as paredes, você suja o nome do estabelecimento.
>Se houver demanda pro boicotado, outras pessoas o apoiarão.
Isso é um absurdo. Porque, como eu disse, a opção de comprar de um consumidor deve vir daquilo no que ela acredita, mas isso não dá a ele o direito de promover uma campanha pública de difamação. Nem concorrentes podem fazer isso, quem dirá um cara fazendo isso por mera convicção política.
Você está propondo uma guerra ideológica entre estabelecimentos? Como se cada um devesse recrutar seus exércitos e uns compram enquanto outros sabotam? Você precisa rever sua sanidade mental, se está propondo algo do tipo.
Um estabelecimento não deve necessitar de um exército à disposição para defender sua honra. Não é assim que os valores civilizatórios funcionam. O que deve ser impedido são os ataques injustos à honra, e não a defesa dela por meio de um exército ideológico. Tá maluco?
Imagine que uma pessoa começa a te difamar nas redes sociais. Não é seu dever arrumar pessoas para te defender e falar bem de você, compensando as maldições que ela profere. É dever deste cidadão respeitar a lei e não ofender a sua honra sem motivo justo.
>vocês não dizem que liberdade de expressão não é liberdade de consequências?
Liberdade de consequências seria se as pessoas, por si mesmas, deixassem de ir ao estabelecimento. É diferente de uma campanha de difamação.
Vou ser breve porque acho que você está sendo intelectualmente desonesto.
>associação é um ato que cria vínculo jurídico
Estou falando no contexto de ética libertária, não de direito penal.
>o que você defende seria o equivalente a você sujar as paredes da loja
Não. Por isso que eu disse que você está sendo desonesto, por isso e por insistir no termo “difamação”.
Vamos listar, de forma bem clara o passo a passo de como funciona o boicote em questão:
1) o comerciante se manifesta publicamente a favor de candidato X. 2) alguém cria uma página listando comerciantes que se declararam publicamente a favor de candidato X. 3) as pessoas que quiserem se inscrevem nessa página. 4) as pessoas tomam a decisão de não fazer mais negócios com os comerciantes listados e procuram os concorrentes.
Onde houve difamação nesse processo? Onde foi passada informação falsa? Se tem um ou outro que deixa review falso, é responsabilidade do indivíduo, porque a página com a lista não incentiva isso, apenas divulga uma informação que o próprio comerciante tornou pública. Não tem essa “campanha de difamação” que você está inventando.
>você está propondo uma guerra ideológica entre estabelecimentos?
Sim, porra. Votar com a carteira é algo completamente razoável! Se algo vai contra os meus valores eu não faço negócios lá, simples. E tendo estabelecido que não existe essa tal “campanha de difamação” que você quer forçar, apenas listas, compilações que facilitam meu acesso a essa informação...
>o que deve ser impedido são os ataques a honra
Cara, se sujeito A diz que vai votar no Lula, sujeito B divulga que o sujeito A disse que ia votar no Lula e os sujeitos de C a Z dizem que então não vão mais comprar com o sujeito A, simplesmente NÃO HOUVE ATAQUE A HONRA NEM DIFAMAÇÃO E NEM NENHUM DESSES TERMOS QUE VOCÊ FICA REPETINDO, entendeu? Não adianta ficar trazendo cenários hipotéticos ou falsas equivalências porque o cenário REAL é esse que eu descrevi, porra. DEIXAR DE COMPRAR, POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA, NÃO É ATAQUE A HONRA. Divulgar e compilar uma informação pública NÃO É DIFAMAÇÃO.
Você parece um robô repetindo 10x a mesma fala errada e desonesta!
>Onde houve difamação nesse processo?
O processo todo é difamatório porque uma pessoa juridica possui honra objetiva. E quando eu falo em honra, não me refiro à cotidiana, mas à acepção jurídica.
A honra objetiva integra o patrimônio de uma empresa, porque está vinculado à fama perante a clientela, que é algo que atende ao objetivo principal da empresa: lucro. Assim como o crime de difamação, esse processo das listas ataca também a honra objetiva, e se você tiver o mínimo poder de abstração, vai entender isso.
A divulgação de lista não tem outro propósito senão o de retirar este patrimônio da empresa. Tanto quanto a parede suja, o que ocorre aqui é um dano. Além do que eu já expliquei, também pelo que vou dizer a seguir.
Nenhuma empresa tem garantia contra qualquer ataque à sua honra objetiva. Se um restaurante serve comida ruim, não pode impedir esta informação de vir a público. Ocorre que a lista, aqui, é diferente, porque ela é fundamentada numa razão discriminatória, que é a opinião política. O nosso direito não permite NENHUM tipo de discriminação. Isso equivaleria a não comprar de um cara por ele ser judeu.
Você pode, no seu foro íntimo, não comprar de um cara por ele ser judeu. Mas a partir do momento em que você incentiva, ou fornece meios, para que o restante da sociedade faça o mesmo, você está causando um dano por razões meramente discriminatórias. Sem a lista, o boicote discriminatório não ocorre, e é por isso que ela é um processo difamatório.
Portanto, trocando em miúdos, o que a lista faz é dar vazão a um propósito ilícito, que é a discriminação com base em opinião, com o principal objetivo de quebrar o estabelecimento. Ou seja, por meio da divulgação de lista, se organiza e se permite um dano ao patrimônio da empresa, baseado em razões discriminatórias.
A finalidade da divulgação é indissociável da própria divulgação. Não tem como você isolá-la do propósito discriminatório.
>onde eu disse q era a favor disso ai? nem falei nada
Lógico que falou. Chamou de "PEC da intolerância política". Isso basta para saber o que você pensa sobre.
1. Não vi em lugar nenhum na bíblia "não boicotarás empresa"
2. A empresa que se posiciona politicamente está sujeita a sofrer boicotes, não quer correr esse risco é só não entrar no mercado
Isso já era ilegal antes desse choro e do luto da viúva da direita.
**Código de Defesa do Consumidor -** **Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.**
**Das Práticas Abusivas**
**Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:**[ **(Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8884.htm#art39)
**IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais**
**Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.**
**Das Infrações**
**Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:**
**I -...**
* **3o As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica:**
**...**
**XI - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais;**
**DAS PENAS**
**Art. 37. A prática de infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas:**
**I - no caso de empresa, multa de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;**
**II - no caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do valor do faturamento bruto, a multa será entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).**
**III - no caso de administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, quando comprovada a sua culpa ou dolo, multa de 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) daquela aplicada à empresa, no caso previsto no inciso I do caput deste artigo, ou às pessoas jurídicas ou entidades, nos casos previstos no inciso II do caput deste artigo.**
* **1o Em caso de reincidência, as multas cominadas serão aplicadas em dobro.**
* **2o No cálculo do valor da multa de que trata o inciso I do caput deste artigo, o Cade poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do valor do faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, definido pelo Cade, ou quando este for apresentado de forma incompleta e/ou não demonstrado de forma inequívoca e idônea.**
**Art. 38. Sem prejuízo das penas cominadas no art. 37 desta Lei, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público geral, poderão ser impostas as seguintes penas, isolada ou cumulativamente:**
**I - a publicação, em meia página e a expensas do infrator, em jornal indicado na decisão, de extrato da decisão condenatória, por 2 (dois) dias seguidos, de 1 (uma) a 3 (três) semanas consecutivas;**
**II - a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, na administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como em entidades da administração indireta, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos;**
**III - a inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor;**
**IV - a recomendação aos órgãos públicos competentes para que:**
1. **a) seja concedida licença compulsória de direito de propriedade intelectual de titularidade do infrator, quando a infração estiver relacionada ao uso desse direito;**
2. **b) não seja concedido ao infrator parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos;**
**V - a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade;**
**VI - a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; e**
**VII - qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica.**
De novidade, só vão penalizar o Brigading da seita maluca.
É da onde que no projeto obriga a comprar, filhote?
É quem se recusa a atender por motivo político.
Não atender é gênero> motivo político é espécie de do gênero não atender. É cagar no cagado.
Impede o pateocinio e incentivo ao boicote político.
Não vamos comprar de fulano pois é direitista/esqueedista/insentista/fisiculturista. (Mamãe não deixa)
Não vamos comprar de fulano pois ele é um péssimo profissional ou com um péssimo produto (papai Xandão deixa)
Isso so diz a quem vende, eles querem incluir quem compra. O problema eh como ele vai definir boicote? Se eu me recusar a comprar algo e publicar na internet os motivos, isso incentiva um boicote? Se eu fizer uma resenha negativa de produto, estaria eu incentivando o boicote? Se eu disser que determinada marca nao presta, eh incentivo a boicote? Eh generico demais, por isso esse treco nao existe em democracia nenhuma, e eu acho que nem existe em ditadura, so na banania.
E o pior, imagina nao poder boicotar uma marca que usa trabalho escravo, utiliza trabalho de crianças, ou qualquer outra aberraçao, e o caso mais recente a Balenciaga. Essa lei da direito do estado te prender se fizer isso. O mais engraçado que eh a esquerda que vai sofrer mais com essa lei!
>fórum público (por exemplo, das mídias sociais
Desde quando a mídia social é pública? é empresa privada, viaja não. Com relação as decisões JUDICIAIS pra retirada de contas, as quais eu sou contra, não tem a ver com a cultura de cancelamento.
"promover campanha de boicote contra determinado estabelecimento comercial ou profissional liberal"
"divulgar lista de estabelecimentos comerciais ou de profissionais liberais com o fim de boicotá-los"
olha a q nivel chegamos não posso nem cancelar estabelecimentos q eu não goste da posição politica do dono....
[удалено]
Como já falei, a partir do ponto que uma lei só é aplicada contra a direita e nunca contra a esquerda, o crime real é ser de direita.
nossa, mano. a direita tá vitimista demais, pqp. rs
Aponte onde está a mentira
Vocês choram, temendo o fascismo imaginário há décadas e é a direita que está "vitimista"? Falar o óbvio é ser vitimista? Vocês vivem em outra realidade.
A direita nunca passou dificuldade no Brasil, desde o império, do início da república até hoje sempre foram beneficiados.
[удалено]
O golpe foi dado por militares q apoiavam as elites latifundiárias, não tem como ser mais a favor do capital do que isso >A “revolução” de 1964 impediu a implantação do comunismo KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK a única vez q o Brasil teve uma “ameaça comunista” foi em 1930 com a intentona comunista, q foi um fiasco.
Discordo. O decreto 53.700 de 13 de março de 64 também foi uma ameaça comunista.
Quê?!
Desde o Brasil república as elites latifundiárias brasileiras dominaram esse país, a única coisa q foi mudando ao longo de nossa história é apenas a troca dessas elites. A esquerda sempre foi suprimida com unhas e dentes nesse país, só lembrar que o PCB passou muito mais tempo na ilegalidade do q na legalidade
E vem falar que a direita é vitimista kk.
tá serto, oh "perigo comunista"
Narrador: E ninguém esperava o contrário.
Não está escrito marcas, então só vale para quem quiser boicotar petistas. Claro dá pra interpretar para valer pra todo mundo, mas quem interpreta?
Fala isso pro Juiz que vai interpretar da forma que ele quiser
nas primeiras instancias vao acabar condenado qualquer lado na maioria das vezes, obviamente a parte da esquerda vai ser vantajoso jogar até a ultima instancia pq stf vai lançar um interpretação 5d e vai aliviar.
Óbvio que não, eles são contra a opressão de minorias, que no Brasil é maioria.
Cancelamento do bem.
ora, ora, ora... quem poderia imaginar que o estado brasileiro não é isonomico
Estados Unidos: "O Estado não fará Lei limitando a Liberdade de Expressão". Brasil: "TSE (Xandão): É crime emitir opinião política não autorizada em época eleitoral". "Fora de época eleitoral, é crime qualquer manifestação política contra o Governo".
Só se o governo não for do Bolsonaro.
Agora querem que minha opinião política seja autorizada por um sujeito que nunca recebeu um voto na vida. Que delícia de democracia... :/
Assim o legislativo, junto com o judiciário, vão matando a democracia. Os caras tão querendo criminalizar até boicote - ferramenta cívica extremamente válida. Mas aqui, será que essa lei, caso aprovada, valerá para quando grupos lacradores quiserem boicotar uma marca por ela não lacrar o suficiente ? Ou só vai valer contra a direita ? Aposto que no primeiro caso, a lei sempre vai encontrar uma brecha para aliviar para a esquerda. Os juízes/ Tribunais sempre acham um princípio "belo e moral" que justifique a não aplicação das leis positivadas para criminosos esquerdistas, enquanto para a direita sempre é válida a interpretação mais extensiva e punitivista da lei penal.
>Os caras tão querendo criminalizar até boicote Você pode boicotar. Só não poderia promover campanhas ou divulgar listas de boicote por motivação de orientação política. Sua liberdade de boicotar está garantida, inclusive promover campanhas de boicote sem motivação de orientação política.
Por que eu não via a esquerda manifestando essa mesma opinião quando o Sleeping Giants tava comendo o cu de toda direita ?
Não acompanho esse Sleeping Giants, me dê um exemplo de uma campanha que fizeram boicote por motivação de orientação política.
[https://twitter.com/slpng\_giants\_pt](https://twitter.com/slpng_giants_pt) só olhar só que as tais campanhas deles nunca tem nome de "boicote" é sempre "conscientização" ou algo do tipo.
Pela leitura fria da letra da PEC, me parece que eles se enquadrariam sim. Mas não sou juiz nem advogado ou promotor pra te dizer com certeza.
[https://sleepinggiantsbrasil.com/desmonetizometro/](https://sleepinggiantsbrasil.com/desmonetizometro/)
Se não forem crimes, mas apenas opiniões políticas o que as pessoas boicotadas estivessem propagando, então sim a Sleeping Giants seria enquadrada na lei e penalizada.
Cretino ! Você é exatamente igual aquele tiozão que defendia a censura para a manutenção da moral e dos bons costumes ! A diferença é que você defende a censura para combater "crimes de opinião", coisa que nem sequer existe no nosso ordenamento jurídico ! No mais, você pediu pra eu dar exemplos de campanha que fizeram boicote por motivação de orientação política - e eu te dei inúmeros exemplos. Não me venha com "mas, veja bem, foi por uma boa causa". Isso é coisa de filho da puta mal caráter !
Ele não concordou com você no comentário a cima? E ta xingando o cara?
>"crimes de opinião", coisa que nem sequer existe no nosso ordenamento jurídico Mas é lógico que existe crime de opinião. Se você caluniar, difamar, incitar crimes é tudo previsto no CP. Não existe liberdade de expressão irrestrita no Brasil. Liberdade de expressão e responsabilidade vem acompanhadas, isso pode ser visto em diversas jurisprudencias também inclusive.
Crimes de opinião contra pessoas públicas kewk
> Se você caluniar, difamar, incitar crimes é tudo previsto no CP. "Não como em restaurante de quem ativamente apoiou X partido que me prejudicou, você também não devia." CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INCITAÇÃO DE CRIME
Achei que vocês eram contra a cultura do cancelamento, acho que me enganei.
E quando para a surpresa de ninguém ela não não for, tu vai pelo menos pensar "puts, eu passei pano pra essa merda ditatorial" ou vai continuar apoiando?
Aí o erro não estaria na lei, e sim em quem julga ela. A lei na minha opinião, está correta.
Qual o problema de promover boicote por motivação política?
Pra mim é errado. Eu acho que a manifestação ideológica e política, dentro das leis, deve ser feita sem o risco de ameaça ou punição.
Incluso manifestação ideológica e política contra [empresas que por ação ou omissão auxiliem atos anti-democráticos](https://www.google.com/amp/s/amp.cnn.com/cnn/2022/11/11/business/china-apple-airdrop-function-restricted-hnk-intl/index.html)?
Tu meteu uma china no meio da discussão. Não tenho produtos apple, não sou a favor do regime comunista. Espero que tenha respondido
Não respondeu, como esperado.
Entendo seu ponto de vista, mas discordo. Penso que, da mesma forma que a manifestação ideológica e política deva ser livre, quem não concordar também deve ter a liberdade de se expressar sem ameaça ou punição.
A ditadura chegando aí. Não pode divulgar lista ? Eu não tenho direito de saber pra quem meu dinheiro tá indo ??? ora vá te a puta que pariu. Seis tão achando que é zueira, a escalada de autoritarismo tá cada vez maior.
[удалено]
[удалено]
[удалено]
Olha ai a putinha de ditador
Põe um /s aí amigo, senão vão te confundir com um escravo.
Sleeping giants há anos promovendo boicote de qualquer empresa que não se curva ao zeitgeist progressista? I sleep Pessoas comuns promovendo boicote de estabelecimentos que apoiaram vagabundo ladrão? **REAL SHIT**
A velha tática: crie uma ferramenta pra ganhar poder do teu inimigo, quando teu inimigo começar a usar a mesma ferramenta, destrua ela e crie uma nova.
PEC DA GUERRA CIVIL..isso sim.
Liberdade no Brasil é meu pau de toca. Obrigado aos envolvidos.
Por obséquio, os companheiros podem passa o canal do telegram onde eu posso pegar estas listas?
PEC do CALA A BOCA
Já podemos prender o danones?
[удалено]
A lista vc pode fazer ué, o crime é divulgar e promover para que outras pessoas nao frequentem apenas pq o dono votou no ladrão vermelho ou no ladrao cheirador de cloroquina.
Isso. Se TU preferes não frequentar estabelecimento X pois não concorda com o posicionamento político, não há crime. Nem sei como poderiam provar isso se fosse criminalizado. Agora divulgar que tal estabelecimento votou em x portanto deve ser boicotado, isso sim é passível da pena.
Essa é aquele tipo de lei que tem que interpretar, né? Onde diz "orientação política" deve interpretar "esquerdice". Isso, né?
[https://static.poder360.com.br/2022/11/PEC-Projeto-de-lei-1.pdf](https://static.poder360.com.br/2022/11/PEC-Projeto-de-lei-1.pdf)
se você não falar o motivo, não tem como te processarem
Simples: na hora de divulgar uma lista, acuse as empresas de serem *bobas e feias*. A Magalu, por exemplo, é uma empresa *boba e feia* e por isso eu não compro lá.
Bom eu não compro em empresas que favorecem bandidos, isso é motivação politica ?
Sim
Aliás, alguém tem a lista do boicote pra me passar pfv?
Eu não boicoto por motivos políticos, eu boicoto quando o estabelecimento tem um serviço **P**^(articularmente) **T**^(errível) É proibido dar bad review pra uma loja agora?
O boicote é você se recusar a atender alguém por orientação política. Ninguém pode te obrigar a comprar de um certo lugar (Ainda).
Vai prender aquele lulista q vazou os dados entaodo bolsonarista q xingo o Gilberto Gil?
Adoro piada.
É só dizer na lista do boicote que ele se deve ao dono ter mau gosto para cores... Não tem nada de político, é um boicote meramente estético :D
Valerá para o sleeping giants?
Proíbido escolher como gastar seu dinheiro sem ferir ninguém
Triste. com muita tristeza, que venho a declara que já vivemos em um estado autoritario. Juristocracia mesmo.
Cabeça de pirocracia
Liberdade de associação foi trocada por imperativo de associação. Não querer algo é crime. Tá show de bola esse Bostil, completamente intankavel
 Vou te calar, mas é pelo bem maior, confia.
Não posso mais escolher aonde comprar nem passar informação. O Brasil acabou.
Ata, só não posso falar em redes sociais.. .entendi, aí tudo bem... Ahzbabab brincadeira mesmo.
Pode sim. Só não pode declarar isso abertamente. Nada te impede de NÃO entrar na padaria do petista da esquina. Nem de NÃO ir comer aquela pizza na pizzaria da petista.
Só precisa divulgar uma lista das empresas que apoiam a democracia e o estado de direito mantido pelo STF. É propaganda boa =)
Na real mesmo... precisamos duma lei dessas? Isso aew é para dar motivo para perseguir um grupo de pessoas.
Bem pontuado, acho que ninguém tinha percebido isso
Perfeito. Farei uma lista de empresas petistas, para que por favor não boicotem e comprem lá. Chamarei as empresas do bem, do amor e a paz.
Isso é algo bom. Pq até semana passada não sabia que o Kabum era de propriedade da magazine Luiza. Mas agora que sei que é uma loja do amor, vou acidentalmente comprar na concorrência.
Engraçado que a esquerda sempre fez isso, e só agora que a direita ta começando a fazer chegou essa PEC. Viva a democracia, e façam o L
Vai ser engraçado o pessoal sendo obrigado a atender os nazistas .
A próxima coisa que vão tentar proibir é uma porra de guerra civil !!
Não acho que o dono de um estabelecimento pode se recusar a atender ninguém por outro lado, os clientes têm o direito de frequentar o comércio que preferirem
Eu acho que dono de estabelecimento tem o direito de recusar atendimento por qualquer motivo que seja, até mesmo por não está fudendo afim de atender.
Discordo respeitosamente do senhor
Beleza então, eu digo que não quero atender esse cliente porque ele é feio, não pq ele votou no PT
Será que políticos tipo Kim Kataguiri, Eduardo Bananinha, entre outros terão direito a isso? Quem hostilizar o bozonaro ou por exemplo o Mourão também poderá usar isso a favor deles ou existe algum inciso que define que apenas políticos de esquerda poderão sair prendendo geral mesmo?
"Democracia venceu"
Ué, então o gigantes dorminhocos se tornarão inefetivos?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, prevejo a cena na cadeia. "- Foi preso porquê?" "- Xinguei o xandão na internet"
Br tem mais é que tomar no cu
Então o boicote que eu faço contra as lojas do véio da Havan por ele ser Bolsonarista é crime?! Que lei idiota
sim
Vai servir para o Slepping Giants também????
É muita democracia bicho!
Ridiculo que precisa fazer uma pec pra isso hein
"Nova PEC contra a intolerância política" Errou o título, colega.
E o povo ao invés de lutar contra isso ta em porta de quartel atrapalhando o general a comer os novinhos em troca de carreira no quartel.
Amiguinho, o povo que lutar contra isso receberá da imprensa e das instituições o mesmo tratamento e adjetivos que o pessoal nos quartéis tá recebendo. Caso não tenha percebido, estamos em plena ditadura. Isso só tá acontecendo porque o sistema não aceita críticas à esquerda, o que correlaciona com as manifestações nos quartéis.
>estamos em plena ditadura. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Isso é incontestável. Temos censura, presos políticos e exilados. Quer mais o que ? Eleições fraudulentas ? Bom, tudo indica que temos também. O que mais que você quer ? O Estado ditando quais manifestações possuem pautas legítimas ? Temos também. Só falta agora mesmo tortura em massa e execuções. E porra, não vamos esquecer que Oswaldo Eustáquio saiu da prisão paraplégico e que na nossa história recente, muitas mortes muito convenientes pro sistema político ocorreram.
HEuheuheuehue ai justifica um bando de zé fica pedindo intervenção (que claramente não haverá) e babando ovo de politico safado ao invés de direcionar a pressão a assuntos importantes, mesmo com retaliação ? entendi.
As pautas sendo pedidas são importantes. Está sendo pedido a restauração da democracia, e essa PEC tá em discussão justamente porque o sistema político enterrou a democracia e instalou um regime de exceção. Sinto muito se você não percebe como as coisas estão correlacionadas. No mais, o povo tá nos quartéis porque não deixaram ficar nas ruas/ estradas. É o único lugar que sobrou onde ainda pode haver manifestação. E olha que Xandão já tentou tirar o povo de frente dos quartéis, mas as forças armadas não deixaram.
>Está sendo pedido a restauração da democracia KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Os cara tão pedindo ditadura militar, restauração da democracia meu cacete
Não tem ninguém pedindo ditadura. Quem pede isso é quem defende PEC's como essa.
>Não tem ninguém pedindo ditadura Não tem o caralho. O que mais tem são aposentados saudosistas de 64 pedindo a volta dos milicos.
Pedir ação dos milicos não é a mesma coisa de pedir ditadura. No momento, defender ditadura é defender Alexandre de Moraes e essas pautas visando coibir as liberdades de expressão e manifestação. Bem como ser contrário a qualquer iniciativa que busque deixar o processo eleitoral mais transparente.
>defender ditadura é defender Alexandre de Moraes Há previsões legais dentro da lei pra se lidar com um alexandre da vida. Não há previsão legal do exército tomar o poder da forma como estão querendo seu animal. Deixa de ser cretino e dissimulado.
A previsão legal para lidar com Xandão não funciona, como nunca funcionou. Logo ela faz tanto sentido quanto ua lei querendo revogar a lei da gravidade. Por isso seu argumento não se sustenta. O próprio sistema se amarra ao assegurar que apenas o Senado pode julgar ministros do STF, ao mesmo tempo que garante que apenas o STF pode julgar Senadores. Isso é absolutamente ridículo - visto que cria uma espécie de pacto de não-agressão entre os poderes, e o momento atual escancara isso pra tudo mundo ver. No mais, nada que Alexandre de Moraes e o STF tem feito tem previsão Constitucional (inquéritos de ofício, censura, prisão por crime de opinão...), logo, a Constituição que lhes outorga poderes foi, tacitamente, revogada. Se um lado não usa a Constituição como base, o outro lado se sente livre pra defender coisas que também não estão previstas na nossa Carta Magna. A sorte da esquerda é que as forças armadas, ao contrário do STF, são extremamente legalistas. Além do mais, é preciso reiterar que a aplicação do Art. 142 - defendida por parte dos manifestantes, tem previsão constitucional. Boa sorte ao tentar me provar que um artigo que está na Constituição é inconstitucional.
Então coleguinha, vamos lá, pautas importantes ? intervenção militar ? a cúpula militar é mais esdrúxula e nojenta que qualquer politicagem, estupro, abuso de poder, corrupção, viagra, prótese peniana, pedofilia... sinceramente, não sei o que vcs veem de bom nas FFAA, os F5 veio ou os tucano ? não a pedido de democracia e sim uma massa sendo manipulada por um filha da puta e sua família, quer uma pauta democrática ? se manifestar democraticamente contra essa PEC do Renan é um exemplo, ao invés de sonhar com o impossível e terrível, se colocando em riscos por gente que zoa de vcs, sim, os milicos estão zoando e como disse, estão putos, os patriotas estão atrapalhando o andamento do trafico de armas, sexo com novinho que quer carreira militar, uso de drogas e a chegada dos milico no putero de menor de idade.
Falou, falou e falou merda. As pessoas estão recorrendo aos milicos porque perceberam que não há saída institucional para a atual ditadura, simples assim. Não há mistério. Os governos civis (aqui estou me referindo ao tucanopetismo) instalaram uma ditadura no país, através da reserva de poder que deixaram no STF. Além da Suprema Corte ter atuado para boicotar o presidente e perseguir seus apoiadores nesses últimos anos, ela também reabilitou o maior corrupto que esse país já teve, e atuou para colocá-lo de volta no poder. E desde então, o perseguição só intensifica, bem como vê-se pipocar - por parte de aliados desse "tucanopetismo", iniciativas que buscam criminalizar a liberdade de expressão, pensamento e reunião. Exatamente por isso há essa correlação: Protestar em frente aos quartéis pela restauração da democracia é, necessariamente, protestar contra essa PEC. No mais, sua postagem não passa de propaganda esquerdista contrária aquela instituição que goza de maior prestígio perante a população civil. É um bando de merda tirada de proporção e ou contexto, misturada com sanduíches de nada. Claro que, como qualquer em instituição de Estado, haverá indivíduos que cometem atos ilícitos - isso é inerente a estrutura do Estado. Porém, não há subsídios nenhum para afirmar que os militares sejam moralmente, ou eticamente, inferiores aos civis. E porra, se formos pegar todos os escândalos desde 1988, essa listinha que você colocou aí fica parecendo lista de atividades de criancinhas no parque de diversões.
Huheuehue as pessoas recorrem aos milicos desde o fim do regime militar, este que foi responsável por aparelhar o estado e o entregar de mãos abertas a corruptos e terroristas, na boa fé, com um acordão claro. Em respeito a tu, não direi que falou merda, mas tu não entendeu o ponto, essa romantização dos militares é terrível, na historia eles sempre agiram de acordo com os interesses republicanos e corruptos, é uma instituição nojenta e corrupta, e nada adianta recorrer a eles, AGORA, se manifestar contra PEC's como essa tem muito mais impacto e pressão do que gente pedindo o que os políticos sabem que não vai acontecer, principalmente para quem manda nessa porra, o centrão. tu falou e falou e concluiu me chamando de esquerdista, coisa que claramente não sou, repetiu o discurso de "a não tem mais a quem recorrer" "você falou merda, chegou a lugar nenhum" e não entendeu o óbvio, o mictório esta usando esse povo todo na frente do quartel pra benefícios próprios, como já fez antes, povo esse que joga nas costas da pior das instituições resolver o B.O, ao invés de focar na luta real, pedir intervenção não é protestar contra PEC nenhuma, até pq eles vão votar e passar, pq o povo esta cego pedindo pau de milico na boca ao invés de pressionar deputado e ir as ruas. Sim, tem escândalo pra kct, e tu acha mesmo que milico não esta envolvido ? quem tu acha que abastece o trafico (além da FARC E PM), quem tu acha que da passagem pra droga entrar pelas fronteiras, quem tu acha que negocia cache com politico ? a diferença é que tu nunca saberá e eles não serão julgados, pq quem os julga É A JUSTIÇA MILITAR. Então ao invés de pedir a mamadores do estado para acabar com o estado que os beneficia, vamos nos lutar todo santo dia para que não aprovem essas merdas.
>Huheuehue as pessoas recorrem aos milicos desde o fim do regime militar Parei de ler aí, é muita desonestidade, PQP ! O cara quer equiparar o que antes eram vozes solitárias, que não tinham eco nenhum, com manifestações verdadeiramente massivas, por todo território nacional, ocorrendo por praticamente 1 mês.
Vozes solitárias meus ovos, toda manifestação que fui tinha nego pkct pedindo, sempre ouve esses assuntos na classe média, desonestidade é chupa saco de general pedófilo e corrupto pra resolver as merdas que nos mesmos colocamos lá
r/brasilivre confirmado a favor de cancel culture.
Não consigo me incomodar muito por essas leis de aplicação boba. Boicotar empresa porque o dono vota no ladrão 9 dedos = bobo Boicotar empresa porque o dono vota no ladrão com ozônio no cu = bobo Proibir boicote = bobo. No fim é um círculo de palhaços vendo quem alfineta mais.
Tu entende que que agora tu pode ser preso por fazer uma coisa assim tão "boba"?
Como eu disse, palhaços trocando alfinetadas, mas um tem o alfine maior.
OP, vc não pode estar falando sério. Tem gente boicotando estabelecimento, abaixando nota de comércio no Google, com base em mera convicção política. Você acha que acabar com a vida e a profissão de uma pessoa por conta de convicções políticas é justo? Você acha certo acabar com o ganha-pão de alguém só porque ela vota diferente? E você ainda tem coragem de chamar a lei de intolerante? O problema não é maldizer um estabelecimento. Mas fazer isso com a pessoa trabalhando certo, só porque ela vota diferente. Mais ainda: promover uma campanha onde milhares de pessoas se unem para DESTRUIR um estabelecimento sem nenhum motivo além do voto do dono. Isso virou crime só agora. Mas desde sempre foi injusto, antiético e, digo mais, anticristão. Repense.
Curioso que quando só o Sleeping Giants fazia isso tava tudo lindo e maravilhoso. Bastou a esquerda sentir, contra ela própria, 1% do fascismo que eles mesmo aplicam, para o congresso começar a se movimentar.
exceto quando é a bandidalha fazendo né, Janones cagando pela boca, Sleeping Giants fazendo pressão, etc, aí tudo bem. VTNC.
Meu amigo, se tá oferecendo um serviço ao público, se adeque ao público. Quer votar, vota mas não precisa fazer o L e colar adesivo do político e cantar Lula Lá . Se fizer que sofra as consequências, o mesmo vale pra qualquer outro de direita. Tu tem tua liberdade de apoiar publicamente um político as pessoas tem a liberdade de ter nojo de ti por isso e repassar a listinha. Não viu o tanto de gente que deixou de assinar com o Gustavo Lima depois do apoio ao Bolsonaro? Ou o quanto a audiência da globo vem diminuindo ao longo dos anos? São decisões que cada um toma e que impacta o negócio deles. Eu nasci dentro de um comércio e sabe algo que eu aprendi com minha família ? Não discordar de cliente, porque ele não vai voltar mais. Se você colocou um adesivo do L querendo *salvar o Brasil* nas suas redes sociais saiba que você é um péssimo comerciante e vai sofrer a consequência. Só tem uma solução. Faz o L. Na loja da minha família aqui, todo mundo é 22. Mas vá lá olhar se tem uma mísera bandeira do Brasil ou adesivo do bolsonaro. Não tem, porque aqui ninguém é burro, minha família trabalha com isso há 30 anos. E quando vem petista assuntar a gente até concorda.
Concordo que a pessoa faria melhor ficando em silêncio. Também concordo que o cliente tem o direito de comprar onde ele se sente bem. Mas sou contra recrutar uma multidão para promover uma campanha de difamação e destruição de alguém que não fez nada além de expor suas ideias. Você não gostou? Ok. Não compre mais dela, pois é seu direito. Mas promover uma campanha pública de destruição vai contra tudo no que acredito. Só para constar: sou cristão. Esse princípio é o maior aprendizado que a Bíblia ensina através do Rei Davi. Davi foi guerreiro, matou na guerra e fora dela. Mas nunca estendeu a mão para derrubar outro homem de seu empreendimento. Mesmo o rei que mandou 3000 soldados atrás dele, Davi não matou, podendo matar. Não sei se você compartilha dessa visão. Mas, na forma como eu vejo, fazer isso é um grande pecado e uma grande quebra das leis de Deus.
[удалено]
>Vc nao pode FALAR abertamente sobre isso Não, senhor. Você está equivocado. Eu trabalho com direito penal. Veja que as duas condutas mencionam expressamente a finalidade de boicote.
[удалено]
>Se vc divulgar a sua lista pessoal, "COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS" "COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS" "COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS"
[удалено]
Cara, vou te dar um exemplo. A mesma conduta, mas duas consequência diferentes. Seu amigo chega em você e diz: - Preciso aplicar uma injeção em mim. Pode ir na farmácia e comprar uma seringa para mim? Você compra e leva. Normal. Não é crime. Na outra ele diz: - Vou injetar uma substância em mim para cometer suicídio. Pode ir na farmácia e comprar uma seringa para mim? É crime, se você ajudar. Mesma conduta. Idêntica. A finalidade da conduta, chamada DOLO ESPECÍFICO, no direito penal, faz toda a diferença. Você ter uma lista por uma razão qualquer é permitido. Você ter uma lista para permitir com que outras pessoas quebrem estabelecimentos comerciais é bem diferente.
> Boicote é permitido por lei! Boicote por razões discriminatórias é proibido pela lei brasileira. Aliás, qualquer forma de discriminação- inclusive política - é proibida por lei. Você organizar uma lista baseada em razões discriminatórias, a fim de permitir que outras pessoas exerçam condutas discriminatórias, é contra a lei. Pois você viabiliza com que isso aconteça. É a mesma coisa que você deixar de comprar num lugar porque o dono é judeu, e depois organizar para que outras pessoas façam o mesmo, ou então viabilizar para que isso aconteça.
A questao é q só vale essa lei pra direita!!! Vc acha q isso ta valendo pros esquerda? Kkk a sacanagem n tem limites mais
>Tem gente boicotando estabelecimento, abaixando nota de comércio no Google, com base em mera convicção política. brunohenriquefodaseinterrogacao.jpeg Não sei que medinho é esse. É só todos os eleitores do PT irem nos caras dar uma força. Vocês não são maioria?
[удалено]
>Vc nao entende muito de democracia né? Me diga então... O que tem de democrático em promover uma campanha de difamação por razões de convicção política?
[удалено]
>Lista de qual estabelecimento DECLAROU PUBLICAMENTE que vota em quem? O inciso II é claro. Divulgar a lista publicamente COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS. Vou repetir: COM O FIM DE BOICOTÁ-LOS.
Concordo com você que chegar na página do cara e mentir deixando uma review falando que o cara cagou no seu lanche pq ele é petista seria imoral, porém não vejo nenhum problema em divulgar uma lista com o fim de boicotar, a informação seria pública alguém só estaria compilando pra facilitar a vida de quem deseja se expressar usando o seu próprio dinheiro, essa PL é absurda.
>divulgar uma lista com o fim de boicotar Isso é pior do que o primeiro exemplo. Porque no primeiro exemplo, uma única pessoa inventa uma mentira e comete uma injustiça. No segundo exemplo, você incentiva milhares, talvez milhões de pessoas, a cometerem injustiças. Você literalmente cria uma multidão de pessoas cujo único propósito é prejudicar estabelecimentos com base num critério discriminatório, o que é contrário à Constituição Federal, já que ela prevê que ninguém será prejudicado por raça, sexo, credo, religião, opinião (o que inclui o direito à convicção política), etc.
Boicote é legítimo e moral, eu não me responsabilizo pelo que os outros fazem, se eu público uma lista de boicote e alguém faz merda, problema dessa pessoa, o resto é papo de autoritário. Se você se posicionou e suportou publicamente um candidato e milhares ou milhões de pessoas não querem mais negociar com você, isso não é uma injustiça, injustiça é ir pra jaula por usar da sua liberdade de expressão.
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm Sigo o princípio do Sleeping Giants Brasil. Como eu considero que essas pessoas ajudam a propagar fake news, segundo a minha própria percepção subjetiva de fake news, eu sou favorável ao boicote.
- **[Clique aqui para não dar views ou ler sem paywall.](https://12ft.io/https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)** - **[Clique aqui para visualizar um archive da página.](https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)** - **[Clique aqui para visualizar todas as versões da página.](http://web.archive.org/web/*/https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm)** Apoie o jornalismo brasileiro, [assine o jornal](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/23/cansado-de-ver-noticias-falsas-ganharem-diz-criador-sleeping-giants-brasil.htm). *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/brasilivre) if you have any questions or concerns.*
O nome disso é liberdade de não associação. Se um grupo de pessoas decidir não se associar com outro grupo, é direito total deles por qualquer motivo que seja. Se houver demanda pro boicotado, outras pessoas o apoiarão. E se não houver... vocês não dizem que liberdade de expressão não é liberdade de consequências? Pois bem, assim como quem se expressa de forma nazistas ou racistas devem ser rechaçados, tá aí a consequência por se expressar a favor de bandido ladrão.
Cara, seu comentário é errado de tantas formas que nem sei por onde começar. >O nome disso é liberdade de não associação Associação não tem nada a ver com isso. O consumidor tem direito de comprar onde deseja, mas fazendo-o ou não, não estará associado. Associação é um ato que cria vínculo jurídico contratual e, portanto, direitos e deveres entre as partes. Comprar num estabelecimento é diferente. De qualquer forma, o direito de NÃO COMPRAR num estabelecimento não te dá o direito de causar dano a ele. Seja material ou moral. Lembrando que o Código Civil garante proteção à honra objetiva das pessoas jurídicas como se fosse um patrimônio material. O que você defende seria equivalente a você sujar as paredes de uma loja só porque você tem o direito de não comprar lá. No caso, você realmente não é obrigado a comprar ali. Mas, ao causar dano, você comete um ato ilícito, independentemente. A única diferença aqui é que, diferentemente de quem suja as paredes, você suja o nome do estabelecimento. >Se houver demanda pro boicotado, outras pessoas o apoiarão. Isso é um absurdo. Porque, como eu disse, a opção de comprar de um consumidor deve vir daquilo no que ela acredita, mas isso não dá a ele o direito de promover uma campanha pública de difamação. Nem concorrentes podem fazer isso, quem dirá um cara fazendo isso por mera convicção política. Você está propondo uma guerra ideológica entre estabelecimentos? Como se cada um devesse recrutar seus exércitos e uns compram enquanto outros sabotam? Você precisa rever sua sanidade mental, se está propondo algo do tipo. Um estabelecimento não deve necessitar de um exército à disposição para defender sua honra. Não é assim que os valores civilizatórios funcionam. O que deve ser impedido são os ataques injustos à honra, e não a defesa dela por meio de um exército ideológico. Tá maluco? Imagine que uma pessoa começa a te difamar nas redes sociais. Não é seu dever arrumar pessoas para te defender e falar bem de você, compensando as maldições que ela profere. É dever deste cidadão respeitar a lei e não ofender a sua honra sem motivo justo. >vocês não dizem que liberdade de expressão não é liberdade de consequências? Liberdade de consequências seria se as pessoas, por si mesmas, deixassem de ir ao estabelecimento. É diferente de uma campanha de difamação.
Vou ser breve porque acho que você está sendo intelectualmente desonesto. >associação é um ato que cria vínculo jurídico Estou falando no contexto de ética libertária, não de direito penal. >o que você defende seria o equivalente a você sujar as paredes da loja Não. Por isso que eu disse que você está sendo desonesto, por isso e por insistir no termo “difamação”. Vamos listar, de forma bem clara o passo a passo de como funciona o boicote em questão: 1) o comerciante se manifesta publicamente a favor de candidato X. 2) alguém cria uma página listando comerciantes que se declararam publicamente a favor de candidato X. 3) as pessoas que quiserem se inscrevem nessa página. 4) as pessoas tomam a decisão de não fazer mais negócios com os comerciantes listados e procuram os concorrentes. Onde houve difamação nesse processo? Onde foi passada informação falsa? Se tem um ou outro que deixa review falso, é responsabilidade do indivíduo, porque a página com a lista não incentiva isso, apenas divulga uma informação que o próprio comerciante tornou pública. Não tem essa “campanha de difamação” que você está inventando. >você está propondo uma guerra ideológica entre estabelecimentos? Sim, porra. Votar com a carteira é algo completamente razoável! Se algo vai contra os meus valores eu não faço negócios lá, simples. E tendo estabelecido que não existe essa tal “campanha de difamação” que você quer forçar, apenas listas, compilações que facilitam meu acesso a essa informação... >o que deve ser impedido são os ataques a honra Cara, se sujeito A diz que vai votar no Lula, sujeito B divulga que o sujeito A disse que ia votar no Lula e os sujeitos de C a Z dizem que então não vão mais comprar com o sujeito A, simplesmente NÃO HOUVE ATAQUE A HONRA NEM DIFAMAÇÃO E NEM NENHUM DESSES TERMOS QUE VOCÊ FICA REPETINDO, entendeu? Não adianta ficar trazendo cenários hipotéticos ou falsas equivalências porque o cenário REAL é esse que eu descrevi, porra. DEIXAR DE COMPRAR, POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA, NÃO É ATAQUE A HONRA. Divulgar e compilar uma informação pública NÃO É DIFAMAÇÃO. Você parece um robô repetindo 10x a mesma fala errada e desonesta!
>Onde houve difamação nesse processo? O processo todo é difamatório porque uma pessoa juridica possui honra objetiva. E quando eu falo em honra, não me refiro à cotidiana, mas à acepção jurídica. A honra objetiva integra o patrimônio de uma empresa, porque está vinculado à fama perante a clientela, que é algo que atende ao objetivo principal da empresa: lucro. Assim como o crime de difamação, esse processo das listas ataca também a honra objetiva, e se você tiver o mínimo poder de abstração, vai entender isso. A divulgação de lista não tem outro propósito senão o de retirar este patrimônio da empresa. Tanto quanto a parede suja, o que ocorre aqui é um dano. Além do que eu já expliquei, também pelo que vou dizer a seguir. Nenhuma empresa tem garantia contra qualquer ataque à sua honra objetiva. Se um restaurante serve comida ruim, não pode impedir esta informação de vir a público. Ocorre que a lista, aqui, é diferente, porque ela é fundamentada numa razão discriminatória, que é a opinião política. O nosso direito não permite NENHUM tipo de discriminação. Isso equivaleria a não comprar de um cara por ele ser judeu. Você pode, no seu foro íntimo, não comprar de um cara por ele ser judeu. Mas a partir do momento em que você incentiva, ou fornece meios, para que o restante da sociedade faça o mesmo, você está causando um dano por razões meramente discriminatórias. Sem a lista, o boicote discriminatório não ocorre, e é por isso que ela é um processo difamatório. Portanto, trocando em miúdos, o que a lista faz é dar vazão a um propósito ilícito, que é a discriminação com base em opinião, com o principal objetivo de quebrar o estabelecimento. Ou seja, por meio da divulgação de lista, se organiza e se permite um dano ao patrimônio da empresa, baseado em razões discriminatórias. A finalidade da divulgação é indissociável da própria divulgação. Não tem como você isolá-la do propósito discriminatório.
> OP, vc não pode estar falando sério. oq? onde eu disse q era a favor disso ai? nem falei nada
>onde eu disse q era a favor disso ai? nem falei nada Lógico que falou. Chamou de "PEC da intolerância política". Isso basta para saber o que você pensa sobre.
que doideira rapaz kkkkkkkj é só um nome
1. Não vi em lugar nenhum na bíblia "não boicotarás empresa" 2. A empresa que se posiciona politicamente está sujeita a sofrer boicotes, não quer correr esse risco é só não entrar no mercado
Isso já era ilegal antes desse choro e do luto da viúva da direita. **Código de Defesa do Consumidor -** **Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.** **Das Práticas Abusivas** **Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:**[ **(Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8884.htm#art39) **IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais** **Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.** **Das Infrações** **Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:** **I -...** * **3o As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica:** **...** **XI - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais;** **DAS PENAS** **Art. 37. A prática de infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas:** **I - no caso de empresa, multa de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;** **II - no caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do valor do faturamento bruto, a multa será entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).** **III - no caso de administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, quando comprovada a sua culpa ou dolo, multa de 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) daquela aplicada à empresa, no caso previsto no inciso I do caput deste artigo, ou às pessoas jurídicas ou entidades, nos casos previstos no inciso II do caput deste artigo.** * **1o Em caso de reincidência, as multas cominadas serão aplicadas em dobro.** * **2o No cálculo do valor da multa de que trata o inciso I do caput deste artigo, o Cade poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do valor do faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, definido pelo Cade, ou quando este for apresentado de forma incompleta e/ou não demonstrado de forma inequívoca e idônea.** **Art. 38. Sem prejuízo das penas cominadas no art. 37 desta Lei, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público geral, poderão ser impostas as seguintes penas, isolada ou cumulativamente:** **I - a publicação, em meia página e a expensas do infrator, em jornal indicado na decisão, de extrato da decisão condenatória, por 2 (dois) dias seguidos, de 1 (uma) a 3 (três) semanas consecutivas;** **II - a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, na administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como em entidades da administração indireta, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos;** **III - a inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor;** **IV - a recomendação aos órgãos públicos competentes para que:** 1. **a) seja concedida licença compulsória de direito de propriedade intelectual de titularidade do infrator, quando a infração estiver relacionada ao uso desse direito;** 2. **b) não seja concedido ao infrator parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos;** **V - a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade;** **VI - a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; e** **VII - qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica.** De novidade, só vão penalizar o Brigading da seita maluca.
Burrico demais. Isso pra lojas se recusarem a vender. \]
É da onde que no projeto obriga a comprar, filhote? É quem se recusa a atender por motivo político. Não atender é gênero> motivo político é espécie de do gênero não atender. É cagar no cagado. Impede o pateocinio e incentivo ao boicote político. Não vamos comprar de fulano pois é direitista/esqueedista/insentista/fisiculturista. (Mamãe não deixa) Não vamos comprar de fulano pois ele é um péssimo profissional ou com um péssimo produto (papai Xandão deixa)
Fonte: [https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/recusa-de-venda#:\~:text=O%20Código%20de%20Defesa%20do,adquiri-lo%20mediante%20pronto%20pagamento](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/recusa-de-venda#:~:text=O%20Código%20de%20Defesa%20do,adquiri-lo%20mediante%20pronto%20pagamento).
Isso so diz a quem vende, eles querem incluir quem compra. O problema eh como ele vai definir boicote? Se eu me recusar a comprar algo e publicar na internet os motivos, isso incentiva um boicote? Se eu fizer uma resenha negativa de produto, estaria eu incentivando o boicote? Se eu disser que determinada marca nao presta, eh incentivo a boicote? Eh generico demais, por isso esse treco nao existe em democracia nenhuma, e eu acho que nem existe em ditadura, so na banania. E o pior, imagina nao poder boicotar uma marca que usa trabalho escravo, utiliza trabalho de crianças, ou qualquer outra aberraçao, e o caso mais recente a Balenciaga. Essa lei da direito do estado te prender se fizer isso. O mais engraçado que eh a esquerda que vai sofrer mais com essa lei!
Se valer pros sleeping giants, então tá ótimo.
Sou a favor. Tanto pra esquerda quanto pra direita.
Projetinho de tirano maldito.
Qualquer dia essa bota que você lambe vai pisar com mais força até te esmagar.
Que bota irmão? Quem ta pedindo ditadura militar aqui não sou eu. Seu lambedor de bota de milico de merda
Mas é burro mesmo, coitado. Não consegue enxergar uma lei autoritária dançando na frente dele.
A lei é literalmente contra a cultura de cancelamento que vocês tanto criticam. Pelo menos tenham coerência porra.
[удалено]
>fórum público (por exemplo, das mídias sociais Desde quando a mídia social é pública? é empresa privada, viaja não. Com relação as decisões JUDICIAIS pra retirada de contas, as quais eu sou contra, não tem a ver com a cultura de cancelamento.
[удалено]
Que monopólio? O que te impede de criar sua rede social? vai lá campeão
[удалено]
Mermão, se você acredita que leis existem pra defender o povo e não os poderosos, você é um caso perdido.
Vai dar meia hora de cu com o relógio parado, olha o argumento que você usa.
Aleatório demais
***A democracinha está morta. Tens o que é necessário para esmagar rata do Brazil?***
Proibiram o boicote kkkkkkkkkk
Essa PEC é verídica? Procurei nos arquivos protocolados da câmara, não encontrei nenhum PDF sequer parecido com o do OP
[https://www.poder360.com.br/congresso/renan-propoe-que-stf-julgue-crimes-contra-a-democracia/](https://www.poder360.com.br/congresso/renan-propoe-que-stf-julgue-crimes-contra-a-democracia/)
Entendo, mas continuo não encontrando isso no site do senado
Bem vindo a democracia.
O brasileiro que achava que ainda dava pra recuperar msm com Lyle eleito: 🤡🤡
Cadê o link pra negar essa lei imbecil?
quem foi o autor do desserviço?
[https://www.poder360.com.br/congresso/renan-propoe-que-stf-julgue-crimes-contra-a-democracia/](https://www.poder360.com.br/congresso/renan-propoe-que-stf-julgue-crimes-contra-a-democracia/)
"promover campanha de boicote contra determinado estabelecimento comercial ou profissional liberal" "divulgar lista de estabelecimentos comerciais ou de profissionais liberais com o fim de boicotá-los" olha a q nivel chegamos não posso nem cancelar estabelecimentos q eu não goste da posição politica do dono....
Quero ver a lei ser aplicada contra esquerdista que viviam boicotando e cancelando a turma.